Simulado CPA-10 – Módulo 7

Um investidor, ao aplicar recursos em um plano de previdência complementar durante a fase de diferimento (contribuição), assumirá o risco de crédito da seguradora proprietária do plano.

O VGBL e o PGBL são bastante semelhantes e diferem basicamente em função do benefício fiscal e da base de cálculo do IR no momento do resgate do plano.

No VGBL o valor das contribuições não é dedutível na Declaração de Ajuste Anual. Quando do pagamento do benefício ou resgate, a alíquota do IRPF incidirá sobre a diferença entre o valor recebido e o valor aplicado (rendimento), sendo adotado o regime de tributação, conforme a opção do contribuinte.

Todos os cidadãos brasileiros, a partir de 16 anos de idade, que contribuam mensalmente têm direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS.

No Brasil, a previdência apresenta-se de duas formas: Previdência Social e Previdência Complementar Aberta (Previdência privada).

No Brasil, os planos de previdência complementar podem ser fechados ou abertos.

O regime de tributação regressivo (definitivo) é irretratável, por esse motivo não pode ser feita a portabilidade para um plano de regime progressivo.

Alguns países optaram pelo regime de capitalização que utiliza o método de Contribuições Definidas (CD), que são capitalizadas em contas individualizadas, ou coletivas, para a formação de uma reserva financeira.

Na Previdência Social, a contribuição é obrigatória por lei para os trabalhadores que fazem parte do sistema formal de emprego.

Os segurados e seus dependentes, na previdência social, têm direito ao salário-maternidade, salário-família, pensão por morte e auxílio-reclusão.

A migração ou transferência entre planos trata-se da transferência de recursos dentro da mesma entidade. Um cliente pode solicitar a transferência entre planos para mudar a característica do investimento em função do risco da carteira. Não é possível transferir de PGBL para VGBL e vice-versa. Não incide IR nas transferências entre planos.

Esta é a definição das Entidades Fechadas de Previdências Complementares.

A renda diária garantida não é um dos tipos de renda na previdência complementar.

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar também são conhecidas como Fundos de Pensão.

Diferentemente dos fundos de investimentos, em que o cotista do fundo é o próprio investidor, nos planos de previdência complementar o cotista do fundo é a seguradora.

A previdência é um modelo de poupança de longo prazo com o intuito de manutenção da renda do indivíduo no período da aposentadoria.

A previdência principal é utilizada para substituir a renda do contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja por doença, seja por invalidez, idade avançada ou morte.

No PGBL a base de cálculo para a cobrança do IR é o total dos recursos resgatados ou a renda recebida como benefício de aposentadoria.

Renda mensal temporária consiste em uma renda paga temporária e exclusivamente ao participante. O benefício cessa com o falecimento do participante ou o fim da temporariedade contratada, o que ocorrer primeiro.

A taxa de carregamento é o percentual incidente sobre as contribuições pagas pelo participante, para fazer face às despesas administrativas, às de corretagem e às de colocação do plano. Essa taxa poderá ser cobrada quando do pagamento das contribuições.

Na Previdência Social, a gestão é feita pelo governo federal.

O órgão que fiscaliza os planos de previdência complementar aberta é a Susep.

Os planos de PGBL e VGBL são tributados pelo Imposto de Renda.

O valor do benefício pago pelo INSS é limitado a um teto que é anualmente definido pelo governo.

O risco de composição da carteira refere-se ao risco de mercado. O risco de falência da seguradora é o risco de crédito.

É vedada a portabilidade (transferência) de recursos entre diferentes participantes.

A Previdência social (principal) é utilizada para substituir a renda do contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja por doença, seja por invalidez, idade avançada ou morte.

Os PGBL e VGBL são estruturados como fundos de investimento, não adotam remuneração fixa e não há garantia de rendimentos.

A dedutibilidade de até 12% da renda bruta é uma característica apenas do PGBL.

Os planos de previdência complementar são facultativos e têm como objetivo complementar os benefícios da Previdência Social.

Auxílio-doença e auxílio-acidente são benefícios por incapacidade.

I – a afirmação I está correta. A Previdência Social tem um teto máximo, que periodicamente é corrigido pela inflação. II – a afirmação II está correta. O valor acumulado na previdência privada dependerá do valor que o investidor guardou durante toda a fase de acumulação de recursos e dos rendimentos que incidiram sobre esse montante. III – a afirmação III está correta. Todo trabalhador com carteira assinada que presta serviços de natureza não eventual a empregador, mediante recebimento de salário, contribui obrigatoriamente para o INSS.

Os planos de previdência complementar são facultativos e têm como objetivo complementar os benefícios da Previdência Social

As contribuições realizadas em determinado ano podem ser deduzidas da base de cálculo do IR na Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, observando o limite de até 12% da renda bruta anual tributável.

I – a afirmação I está correta. A Previdência oferece uma série de benefícios para o trabalhador e sua família, como aposentadorias, salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte. II – a afirmação II está incorreta. O modelo da Previdência Social brasileira adota o Regime de Repartição Simples. III – a afirmação III está correta. Os planos de previdência complementar são facultativos e podem complementar os benefícios da Previdência Social.

A renda mensal por prazo certo consiste em uma renda mensal a ser paga por prazo pré-estabelecido ao participante/assistido. Na proposta de inscrição, o participante indicará o prazo máximo, em meses, contado a partir da data de concessão do benefício, em que será efetuado o pagamento da renda. Se, durante o período de pagamento do benefício, ocorrer o falecimento do participante/assistido antes da conclusão do prazo indicado, o benefício será pago ao beneficiário (ou aos beneficiários), na proporção de rateio estabelecida, pelo período restante do prazo determinado. O pagamento da renda cessará com o término do prazo estabelecido.

Período de diferimento e período de pagamento do benefício são as duas fases da previdência complementar.

As contribuições realizadas em determinado ano podem ser deduzidas da base de cálculo do IR na Declaração de Ajuste Anual, observando o limite de até 12% da renda bruta anual tributável.

As Entidades Abertas de Previdências Complementares são fiscalizadas pela Susep, que é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Caso o participante de um plano de previdência complementar opte pelo regime de tributação compensável, ao realizar um resgate ele será tributado na fonte à alíquota de 15% e estará sujeito a ajuste apurado de acordo com a aplicação da tabela progressiva do imposto (0% – 27,5%) no momento da entrega da Declaração.

Caso opte por um regime de tributação definitivo, no qual os valores resgatados ou recebidos são tributados exclusivamente na fonte utilizando alíquotas regressivas que variam segundo o prazo de acumulação.

As Entidades Abertas de Previdências Complementares têm como órgão normativo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Período de pagamento do benefício corresponde ao período em que o assistido fará jus ao pagamento do benefício, sob a forma de renda, podendo ser vitalício ou temporário.

Ao aplicar recursos em um plano de previdência complementar durante a fase de diferimento (contribuição) o investidor assumirá o risco de crédito da seguradora e o risco de mercado dos ativos que compõem a carteira do fundo de investimento.

Esta é a definição das Entidades Abertas de Previdências Complementares.

No VGBL a incidência do IR ocorre apenas sobre o rendimento.

Período de diferimento corresponde ao período compreendido entre a data do início do plano, em que são efetivadas as contribuições e acumulados os juros, até a data contratualmente prevista para início do pagamento do benefício.